Estudo analisa como a Atenção Primária à Saúde tornou-se o eixo central da reforma sanitária chilena diante dos limites para mudanças constitucionais mais amplas e identifica avanços, desafios e aprendizados para outros países da América Latina.
Em um contexto marcado por disputas políticas, limitações fiscais e dificuldades para promover mudanças estruturais no sistema de saúde, o Chile encontrou na Atenção Primária à Saúde (APS) uma alternativa viável para avançar na ampliação do acesso e no fortalecimento do setor público. É o que mostra o artigo “Universalização da atenção primária à saúde: “coração” da reforma em saúde no Chile”, publicado em Cadernos de Saúde Pública.
O estudo analisa a estratégia de universalização da APS adotada pelo governo chileno entre 2022 e 2026, considerada o principal eixo da atual reforma sanitária do país. A pesquisa identificou como a proposta foi construída, quais mecanismos sustentam sua implementação e quais desafios precisam ser enfrentados para garantir sua continuidade e ampliação.
Segundo os autores, após a derrota da proposta de uma nova Constituição em plebiscito nacional realizado em 2022, que propunha a ampliação de direitos sociais, diminuíram significativamente as possibilidades de promover transformações estruturais no sistema de proteção social em saúde chileno. Nesse cenário, a universalização da APS passou a ocupar um espaço de consenso entre diferentes setores políticos, sociais e institucionais.
“O objetivo central da universalização da APS ancorou-se na ampliação da cobertura dos serviços públicos e gratuitos de APS a todos os chilenos, independentemente da afiliação ao subsistema público ou privado”, destacam os pesquisadores.
Uma reforma possível em um sistema segmentado
A Constituição chilena de 1980 não reconhece a saúde como direito de cidadania, sendo a cobertura assegurada por meio do sistema público ou privado. Embora o sistema permaneça segmentado, o seguro público – Fonasa – era responsável pela cobertura de 84% da população em 2024, enquanto as seguradoras privadas (Isapres) atendiam cerca de 16%.
Nesse contexto, a proposta da APS universal foi concebida como uma etapa rumo a um sistema mais universal e equitativo, fortalecendo justamente o componente responsável pela maior parte da assistência à população chilena.
Para compreender o processo, os pesquisadores realizaram um estudo de caso qualitativo, com base em entrevistas com gestores do Ministério da Saúde, representantes de organizações profissionais e de usuários, gestores regionais e municipais, profissionais de saúde e pesquisadores chilenos.
Uma reforma possível em um sistema segmentado
A Constituição chilena de 1980 não reconhece a saúde como direito de cidadania, sendo a cobertura assegurada por meio do sistema público ou privado. Embora o sistema permaneça segmentado, o seguro público – Fonasa – era responsável pela cobertura de 84% da população em 2024, enquanto as seguradoras privadas (Isapres) atendiam cerca de 16%.
Nesse contexto, a proposta da APS universal foi concebida como uma etapa rumo a um sistema mais universal e equitativo, fortalecendo justamente o componente responsável pela maior parte da assistência à população chilena.
Para compreender o processo, os pesquisadores realizaram um estudo de caso qualitativo, com base em entrevistas com gestores do Ministério da Saúde, representantes de organizações profissionais e de usuários, gestores regionais e municipais, profissionais de saúde e pesquisadores chilenos.
Projetos-piloto abriram caminho para a expansão
A implementação começou de forma gradual em 2023, por meio de sete projetos-piloto em municípios selecionados, as chamadas “Comunas Pioneiras”. Em agosto de 2024, a iniciativa já estava presente em 21 comunas.
A estratégia foi construída para reduzir resistências políticas e avaliar novos mecanismos de ampliação e qualificação do acesso à APS. Entre eles, destaca-se a possibilidade de qualquer pessoa residente ou trabalhadora nos territórios participantes se inscrever nos serviços públicos de APS, independentemente do tipo de asseguramento.
Os resultados mostram que, nas sete primeiras Comunas Pioneiras, a maior parte dos novos inscritos estava vinculada ao subsistema público (Fonasa), mas também houve adesão de beneficiários das Isapres e das Forças Armadas.
Horário ampliado, Telessaúde, cuidado integral e participação social
Entre as principais iniciativas implementadas para ampliar e qualificar o acesso à APS estão a extensão do horário de funcionamento dos centros de saúde, a implantação de sistemas de Telessaúde para gestão remota da demanda, a adoção de protocolos voltados às condições crônicas, que previam o fortalecimento do trabalho em equipe e dos cuidados compartilhados na APS e a estratégia dos “diálogos cidadãos” e cartografia dos ativos comunitários para fortalecer a participação social.
A ampliação do funcionamento dos centros de saúde buscou atender usuários que enfrentavam dificuldades para acessar os serviços durante o horário comercial. Já a plataforma de Telessaúde passou a permitir que diversas demandas fossem resolvidas remotamente, reduzindo barreiras geográficas e facilitando o contato entre população e equipes de saúde. Outra frente importante foi a incorporação da Estratégia de Cuidado Integral Centrado nas Pessoas (ECICEP), protocolo com diretrizes para a construção de planos de cuidado compartilhados com os usuários e acompanhados por equipes multiprofissionais. Os diálogos cidadãos ampliavam a participação social na APS, permitindo que as comunidades identificassem barreiras, propusessem e elegessem projetos para qualificar os serviços. Apesar dos avanços, os pesquisadores observaram que a lógica biomédica e a organização da assistência por programas e patologias ainda permanecem fortemente presentes no sistema de saúde chileno.
O artigo ressalta que a proposta de universalização da APS busca consolidar a implementação do Modelo de Assistência Integral em Saúde da Família e da Comunidade (MAIS), iniciado no ano de 2005, que transformou os consultórios e centros de saúde tradicionais em centros de saúde familiares (CESFAM) e em centros de saúde comunitários (CECOSF) a partir de uma concepção de modelo assistencial – centrado nas pessoas, capaz de prover cuidados integrais e garantir continuidade – por meio da atuação multiprofissional em redes de atenção à saúde, intersetorial e com participação social.
Sustentabilidade é o principal desafio
O estudo aponta que a universalização da APS alcançou resultados positivos, contudo, a sustentabilidade dependerá de apoio político e institucional e um marco legal capaz de assegurar a continuidade diante de mudanças de governo e de cenários de restrição fiscal. Para a América Latina, a experiência chilena mostra que reformas da APS podem avançar mesmo em contextos políticos adversos. De toda forma, transformar avanços programáticos em mudanças estruturais, capazes de resistir às recorrentes turbulências políticas e econômicas, implica assegurar financiamento público suficiente e estável, avançar na superação da segmentação do sistema de saúde e na transformação do modelo de atenção, fortalecendo uma APS integral, resolutiva e orientada às necessidades da população.